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PL 2034/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogerio Lisboa - DEM/RJ |
13/09/2007 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo, critérios, aplicação de recursos, compensação financeira, royalties, Estados, Municípios, exclusividade, vinculação, percentual, educação, educação profissional, infra-estrutura, meio ambiente, desenvolvimento, setor produtivo, produção, economia, local, exigência, apresentação, projeto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2014 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.034/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2034/2007 (1) |
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PL 2296/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). |
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25/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51041 COL 01. |
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05/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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09/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) |
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23/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2296/2007. |
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27/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vicentinho Alves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, e do PL 2296/2007, apensado. |
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05/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado João Maia. |
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11/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG). |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali. |
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27/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2011. |
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18/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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21/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
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05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. |
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28/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. |
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28/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), para refazer parecer. |
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01/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. |
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. |
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21/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA) |
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30/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. |
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21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). |
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Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. |
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27/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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20/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Zulke. |
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05/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com a proposição PL-2296/2007 apensada. |
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10/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2013, PÁG 09615 COL 02, Letra A. |
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16/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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17/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2013) |
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07/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado. |
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23/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vitor Penido. |
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24/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 063/2014 - CME comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 29/04/14, PÁG 95 COL 01, Letra B. |
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28/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 63/2014, da CME, comunicando que o PL n. 2034/2007 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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06/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.034/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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07/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2296/2007 apensada. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2034/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/09/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2034/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2034/2007 |
Parecer do Relator |
30/05/2012 |
Jânio Natal |
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Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2034/2007 |
Parecer de Comissão |
03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Zulke..
Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 2034/2007 |
Parecer do Relator |
04/04/2014 |
Betinho Rosado |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado. |
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PAR 1 CME => PL 2034/2007 |
Parecer de Comissão |
23/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vitor Penido..
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado. |
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