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SBT 1 CFT => PL 40/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 40/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 13/09/2007
Ementa
"Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
13/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha