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SBT 1 CFT => PL 40/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 40/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 13/09/2007
Ementa
"Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais."
Indexação
Alteração, lei federal, inclusão, entidade, prática esportiva, filiação, (COB), (CPB), autorização, benefício fiscal, (IPI), aquisição, mercado interno, aparelho, equipamentos, esporte, jogos olímpicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
13/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha