MSC 1174/2001

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 1311/2001, TVR 1312/2001 e TVR 1313/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/10/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 183, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2001

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

06/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

14/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.

26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 21/2/2002.

27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.