PL 2021/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PPS/RO

12/09/2007

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que integram o preço da indenização da terra a ser desapropriada o valor dos serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal nas áreas de servidão florestal , preservação permanente e reserva legal.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Agrária, inclusão, preço, indenização, terras, desapropriação, imóvel, valor, existência, serviço, cobertura florestal, área de preservação permanente, servidão florestal, reserva legal, floresta nativa, plano de manejo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2008

NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

25/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51035 COL 02.

03/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

08/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)

09/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2007)

18/10/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação.

13/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0899 COL 02, Letra A.

06/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

07/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)

19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2565 de 2008, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) que Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.021, de 2007, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

11/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 2565/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2008. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 2.021/2007 para determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito dos dispositivos do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem precedência sobre a da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento" Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

•

NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

14/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 76/08 à CCJC solicitando a devolução deste em razaõa de redistribuição.

15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

16/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

17/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

18/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)

29/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

18/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do relator pelo Dep. Paulo Teixeira

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.

19/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008)

03/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Autor e do Relator.

17/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta pelo autor.

01/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Sarney Filho.

03/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).

15/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Relator.

29/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

28/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

15/10/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do relator pelo Dep. Paulo Teixeira

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.

21/10/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/11/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO) e Dep. Marcos Montes (DEM-MG).

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/12/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)

09/12/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes

•

Parecer Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão.

09/12/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Montes. O parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.

10/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72338 COL 01, Letra B.

10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

11/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Trad (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

03/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

24/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2013)

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10916/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8212/2014 ao PL 2021/2007".

29/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.916/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.916/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2021/2007 Emendas apresentadas

PL 2021/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/09/2007

11/04/2008

NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

PL 2021/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 2021/2007

Parecer do Relator

14/11/2007

Waldir Neves

Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação.

PAR 1 CAPADR => PL 2021/2007

Parecer de Comissão

13/12/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 2021/2007

Substitutivo

11/05/2010

Nelson Trad

O Congresso Nacional decreta

PRL 2 CCJC => PL 2021/2007

Parecer do Relator

23/10/2013

Marcos Rogério

SBT 2 CCJC => PL 2021/2007

Substitutivo

23/10/2013

Marcos Rogério

O Congresso Nacional decreta

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 2 CMADS => PL 2021/2007

Voto em Separado

18/11/2008

Paulo Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 2021/2007

Substitutivo

18/11/2008

Paulo Teixeira

VTS 3 CMADS => PL 2021/2007

Voto em Separado

15/10/2009

Paulo Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.

SBT 2 CMADS => PL 2021/2007

Substitutivo

15/10/2009

Paulo Teixeira

PRV 1 CMADS => PL 2021/2007

Parecer Vencedor

09/12/2009

Marcos Montes

Parecer Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão.

PAR 1 CMADS => PL 2021/2007

Parecer de Comissão

09/12/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Montes. O parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.

PL 2021/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2565/2008 => PL 2021/2007

Requerimento de Redistribuição

10/04/2008

Moreira Mendes

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.021, de 2007, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

REQ 59/2011 => PL 1010/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

Moreira Mendes

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 10916/2014 => PL 2021/2007

Requerimento de Apensação

11/12/2014

Moreira Mendes

Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8212/2014 ao PL 2021/2007.