REC 98/2007 => PEC 558/2006

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO e outros

12/09/2007

Ementa

Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2007

Ao Sr. Presidente da Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD de 13/09/07 PÁG 45982 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 98/2007, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros, que " Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006."

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Sr. Presidente da Comissão Especial, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD de 13/09/07 PÁG 45982 COL 01.

12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC55806.

13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/07 PÁG 46663 COL 02.

19/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Negado provimento ao Recurso nº 98/07, conforme Decisão da Presidência fixando o entendimento de que o disposto no art. 57, inciso VIII, do RICD não se aplica às Comissões Especiais.
DCD de 20 09 07 PÁG 48136 COL 02,

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER