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PDC 346/2007 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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MSC 22/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
12/09/2007 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/09/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2009 |
Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
02/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição.
03/12/2008 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
04/04/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição.
26/11/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Márcio Reinaldo Moreira, Reginaldo Lopes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pedro Wilson, Elismar Prado, Angelo Vanhoni e Iran Barbosa. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/03/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/03/2008 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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17/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 09 07 PÁG 49086 COL 02. |
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21/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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21/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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03/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) |
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03/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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23/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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20/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 137/2007 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006." |
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28/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 137/2007 do Sr. Rafael Guerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. |
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03/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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07/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do REQ 163/2008 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006." |
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12/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 163/2008 do Sr. Rafael Guerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. |
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25/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra |
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Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. |
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram o requerimento os Deputados Gastão vieira, Ivan Valente, Severiano Alves, Lobbe Neto, Pedro Wilson e Waldir Maranhão e Lelo Coimbra. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil. |
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23/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. Os Deputados Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Luíza Erundina, Alice Portugal e Ivan Valente apresentaram Requerimento de retirada de pauta que, tendo sido discutido pelos Deputados Gastão Vieira, Alice Portugal, Luíza Erundina, Waldir Maranhão, Maria do Rosário, Jorginho Maluly, Paulo Renato Souza, Lira Maia, Lobbe Neto, Átila Lira, Professor Sétimo, Ivan Valente, Carlos Abicalil, Lelo Coimbra e Raul Henry, foi retirado pelo primeiro subscritor. |
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06/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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26/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Márcio Reinaldo Moreira, Reginaldo Lopes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pedro Wilson, Elismar Prado, Angelo Vanhoni e Iran Barbosa. |
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02/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. |
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03/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58546 COL 02, Letra A. |
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04/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 42225/2009, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PDC 346 de 2007 |
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10/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 4318/2009, pelo Dep. Ernandes Amorim, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 346 de 2007, que aprova o texto do ajuste complementar ao acordo de cooperação cultural e educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006." |
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15/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4591/2009, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do ajuste complementar ao acordo de cooperação cultural e educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. |
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30/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do REQ 235/2009 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra, que "requer, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realização do Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros." |
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13/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 235/2009 do Sr. Lelo Coimbra que requer, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realização do Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros. |
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21/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/07/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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06/08/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/08/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00). |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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11/11/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:06 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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