PRL 1 PEC55806 => PEC 558/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Palocci - PT/SP

12/09/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 26, 28 e 29, apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 50/2007, com substitutivo; pela rejeição da PEC nº 558/06 e das PECs nºs 23, 66, 90, e 113/2007, apensadas; e das emendas apresentadas na Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 26, 28 e 29, apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 50/2007, com substitutivo; pela rejeição da PEC nº 558/06 e das PECs nºs 23, 66, 90, e 113/2007, apensadas; e das emendas apresentadas na Comissão.

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC55806, pelo Dep. Antonio Palocci

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