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RIC 993/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 12/09/2007
Ementa
Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre denúncia apresentada pela empresa Litoral Coque Ltda à Ouvidoria da Petrobrás a respeito de recusa de venda de Coque Verde de Petróleo "in natura" a empresas de calcinação e beneficiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2007 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).
14/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
26/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
27/09/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
27/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial no DCD 28 09 07 PÁG 50520 COL 02
03/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/10/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2648/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.
Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2007 a 10/11/2007)
09/11/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prazo conforme Aviso nº 246/2007/GM-MME, de 5/11/07, do Ministério de Minas e Energia
14/11/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3692/2007
14/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 283/2007/GM-MME, de 14/12/07, do Ministério de Minas e Energia
19/12/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4318/2007