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SBT 2 CCTCI => PL 3575/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3575/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Aníbal - PSDB/SP 12/09/2007
Ementa
Modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Indexação
Inclusão, representante, entidade, emissora, radiodifusão sonora, televisão educativa, radiodifusão comunitária. televisão comunitária, sistema, rodízio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. José Aníbal
Tramitação
Data Andamento
12/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. José Aníbal