SBT 1 CVT => PL 6302/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6302/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Affonso Camargo - PSDB/PR

12/09/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e estabelece regras gerais para a regulação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-táxi e moto-frete.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas, utilização, motocicleta, transporte, passageiros, aluguel, frete, moto-táxi, instalação, equipamento, segurança, condutor, passageiro, habilitação, obediência, regulamentação (CONTRAN), penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CVT => PL 6302/2002 Emendas apresentadas