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VTS 1 CCJC => PL 4325/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4325/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 12/09/2007
Ementa
Altera dispositivos o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira