REQ 69/2007 CPICARCE

Requerimento de Convocação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros

11/09/2007

Ementa

Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, presidente do SINDPOC - Sindicato dos Policiais Civis da Bahia

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 69/2007 CPICARCE, pelo Dep. Carlos Sampaio e outros, que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor CARLOS ALBERTO NASCIMENTO, presidente do SINDPOC - Sindicato dos Policiais Civis da Bahia"

20/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Aprovado.