Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
| SBT 1 CE => PL 224/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 224/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Bezerra - PT/RN | 11/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Veda a cobrança de taxa ou contribuição relativa à primeira emissão e registro de diploma ou de certificado de conclusão de curso pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Proibição, escola pública, escola particular, instituição pública de ensino, instituição privada de ensino, cobrança, emissão, diploma, certificado, conclusão, curso, ensino fundamental, ensino médio, curso superior, obrigatoriedade, gratuidade, fornecimento, certidão, caráter provisório. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra | |||||||||||||||