SBT 1 CSSF => PL 4361/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4361/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Bulhões - PMDB/SP

11/09/2007

Ementa

Estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

Explicação da Ementa

Refere-se a estabelecimentos que oferecem serviço de locação de acesso à Internet, conhecidos como LAN HOUSES, CYBERCAFES, CYBERNET, CYBVERIFFICES.

Indexação

Requisitos, limitação, funcionamento, estabelecimento, jogo eletrônico, destinação, criança, adolescente, jovem, exigência, autorização, pais, responsável, permanência, menor, licença, funcionamento, inscrição, (CNPJ), manutenção, cadastro, usuário, proibição, venda, bebida alcoólica, cigarro, realização, jogo de azar, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões