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PL 1991/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/09/2007 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/09/2007 |
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 637/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003." |
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11/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 1991/2007, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." |
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Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" |
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Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" |
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13/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Constitua-se Comissão Especial, nos termos do inciso II do Art. 34 do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991/2007. |
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18/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47675 COL 02. |
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17/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. |
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23/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. |
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11/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento do mesmo. |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91. |
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