MSC 673/2007 => PL 1991/2007

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 916/2007

Acessória de:

PL 1991/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/09/2007

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.""

•

Apresentação do PL 1991/2007, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."

13/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 1670, de 2007, pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC), que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.