REQ 101/2007 CTASP => PL 2825/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2825/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PR/RR

11/09/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2.825 de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências'.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 101/2007 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2.825 de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências'.
"

19/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado