Imprimir

PL 1988/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1067/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 06/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para  identificação  e segurança  de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.
Indexação
Exigência, colocação, braço, recém-nascido, identificação, aparelho eletrônico, sinal sonoro, retirada, criança, alta médica, presença, mãe, responsável, instalação, alarme, controle, fluxo, entrada, saída, hospital, maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1067/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
Apensados
Apensados ao PL 1988/2007 (1)
PL 4603/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG).
19/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1067/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/07 PÁG 48708 COL 01.
20/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-67/2011.
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4603/2012.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
16/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
08/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
16/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1988/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1067/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária