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ESB 31 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CEC => PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT 06/09/2007
Ementa
Substitua-se a expressão: "calculada de forma proporcional ao crescimento", contida no parágrafo único do art. 5º, pela expressão: "calculada na proporção do crescimento" .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
Tramitação
Data Andamento
06/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 31 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil