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PL 1987/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cândido Vaccarezza - PT/SP 06/09/2007
Ementa
Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e legislação citada correspondente.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2007 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/10/2007 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do OF.GTCL 033/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 1987/2007, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados.
29/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido OF.GTCL 033/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
• Encaminhado (PL 1987/07) à Publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, e no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, de 30/10/07.
29/10/2007 Plenário (PLEN)
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD)
31/10/2007 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
05/11/2007 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Projeto de lei  nº 1987/2007 - Anotado
26/11/2007 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do REQ 4/2007 GTCL, do Conselho Federal de Economia, que "requer a participação do Conselho Federal de Economia - COFECON - em Audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.987/2007, que consolida os dispositivos normativos referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as Leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do REQ 141/2007 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
05/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Aprovado requerimento n. 141/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
20/02/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do REQ 12/2008 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
21/02/2008 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 67 sugestões.
26/02/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Aprovado requerimento n. 12/2008 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
20/08/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
19/02/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/03/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
17/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4370/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer a V. Exa., data para a realização de Comissão Geral para exame do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, que consolida a Legislação Trabalhista."
25/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho no REQ 4370/09: "Submeta-se ao Colégio de Líderes, vez que o requerimento não contém o número mínimo de assinaturas previsto no inciso I do art. 91 do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD 26 03 09 PAG 9570 COL 02.
31/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCT o Ofício n.º 369/SGM/P/2009, de 25/03/09, comunicando ao Presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis despacho submetendo ao Colégio de Líderes o Requerimento n.º 4370/09.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 27/2011, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento.