Imprimir

SBT 1 CVT => PL 99/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 99/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 11/05/2007
Ementa
Acrescenta seção ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre o exercício da profissão de motorista.
Indexação
Alteração, legislação trabalhista, (CLT), denominação, motorista, motorista profissional, competência, vínculo empregatício, transporte urbano, transporte intermunicipal, transporte interestadual, transporte internacional, transporte de passageiros, transporte de carga, empregador, custeio, curso de aperfeiçoamento, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Tramitação
Data Andamento
11/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Gonzaga Patriota