EMR 2 CME => PL 220/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 220/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

06/09/2007

Ementa

Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde