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TVR 1311/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1778/2002
Origem: MSC 1174/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 183, de 17 de abril de 2001, que outorga permissão à Fundação Educacional Chapada do Araripe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Crata, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1778/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1174/2001.
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
12/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Rocha
26/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1778/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1311/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1311/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1311/2001 Parecer do Relator 26/04/2002 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1311/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação.