EMC 18/2007 PEC55806 => PEC 558/2006

Emenda na Comissão

Situação:

Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)

Acessória de:

PEC 558/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

06/09/2007

Ementa

EMENDA ADITIVA para incluir o parágrafo terceiro ao art. 90 e alterar o inciso I do parágrafo segundo do art. 84, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2007 PEC55806, pelo Dep. Afonso Hamm

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2007 PEC55806, pelo Dep. Afonso Hamm