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REQ 1630/2007 => PL 1058/2007
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1058/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 06/09/2007
Ementa
Requer a desapensação do PL 1058/2007, que proibe a suspensão de água e energia elétrica, por inadimplência ou atraso de pagamento, quando o fornecimento for imprescindível à manutenção da vida, saúde, educação e segurança do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2007 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 25/09/07 PÁG 49473 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 25/09/07 PÁG 49473 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1630 de 2007, do Deputado Chico Lopes, que requer a desapensação do PL 1058/2007, que proibe a suspensão de água e enregia elétrica, por inadimplência ou atraso de pagamento, quando o fornecimento for imprescindível à manutenção da vida, saúde, educação e segurança do consumidor.
24/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 25/09/07 PÁG 49473 COL 01.