REQ 66/2007 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PR/ES

05/09/2007

Ementa

Requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 66/2007 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos.
"

11/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Aprovado.