PRC 207/2001

Projeto de Resolução

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jutahy Junior - PSDB/BA

08/11/2001

Ementa

Altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Ampliando a atuação dos Líderes e Vice-Líderes no âmbito das Comissões, permitindo que eles possam requerer verificação de votação, ainda que não haja voto divergente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2001

Despacho à CCJR e MESA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA)

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR e MESA.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

13/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação de requerimento solicitando urgência para este, nos termos do art. 155 - RI - Jutahy Junior - PSDB; Geddel Vieira Lima - PMDB; Ronaldo Vasconcellos - PL/PSL; Inocêncio Oliveira - PFL; Arnaldo Madeira - Governo; Rubens Bueno - PDT/PPS; Odelmo Leão - PPB; Walter Pinheiro - PT.

05/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

05/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

17/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

29/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

23/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA.

15/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 371 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER