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PLP 261/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 08/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com jurisdição restrita e dá outras providências.
Indexação
Autorização, criação, banco de crédito cooperativo, cooperativa, contrato de mútuo limitação, jurisdição, matriz, filial, agência, posto, atendimento, quantidade, sócio, pessoa física, composição, cooperativa de crédito, limitação, capital social, exigência, prazo, patrimônio líquido, ajustamento, estatuto, fixação, valor, cota, subscrição, instituição financeira, Assembléia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, ocorrência, liquidação, devolução, saldo, rateio, recolhimento, reserva, Tesouro Nacional, Fundos de Garantia, depósito, cliente, liquidez, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN),  normas fiscalização, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Coriolano Sales
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PLP-50/1995.(DESPACHO INICIAL)
07/03/2002 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
• Recebimento pela CESISFIN.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação desta proposição do PLP-50/1995.
• Desapense este  do PLP-50/1995. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
19/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 261/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2001 Apense-se ao PLP-50/1995.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.