REC 96/2007 => PL 3521/2004

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

Situação:

; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 3521/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnon Bezerra - PTB/CE

05/09/2007

Ementa

Contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2007

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso nº 96/2007, pelo Deputado Arnon Bezerra, que recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49633 COL 02.