SBT 2 CDU => PL 7648/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 7648/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Leão - PP/BA

05/09/2007

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para elaboração dos planos diretores municipais.

Indexação

Prazo, Executivo, Municípios, remessa, projeto, Plano Diretor, discussão, Câmara Municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDU, pelo Dep. João Leão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDU, pelo Dep. João Leão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 2 CDU => PL 7648/2006 Emendas apresentadas