DTQ 53/2001 PEC15195 => PEC 151/1995

Destaque

Acessória de:

PEC 151/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bancada do PFL

10/10/2001

Ementa

Suprimir a expressão "nas situações previstas no art. 34, 136 e 137 ou quando solicitadas pelo governo do Estado", definido no art. 15 do substitutivo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) (PEC15195)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Destaque pelo Bancada do PFL

31/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Adiada Votação

06/03/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado