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SUG 51/2007 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 05/09/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança do seguro obrigatório - DPVAT.
Indexação
_ Restrição, aplicação de recursos, seguro obrigatório, (DPVAT), exclusividade, utilização,  pagamento, apólice de seguro, despesa, natureza administrativa, publicação, sítio, (Internet), balanço.
_ Fixação, prazo, pagamento, prêmio, indenização, apólice de seguro, (DPVAT), vítima, acidente de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 51/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança do seguro obrigatório - DPVAT.
"
26/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ)
24/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
16/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
24/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Francisco Praciano
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição.
08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 51/2007 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 51/2007 CLP Parecer do Relator 24/06/2009 Francisco Praciano Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 51/2007 CLP Parecer de Comissão 08/07/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela rejeição.