DTQ 48/2001 PEC15195 => PEC 151/1995

Destaque

Acessória de:

PEC 151/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bancada do PSDB

23/05/2001

Ementa

Suprimir os arts. 16 e 23 do substitutivo,: as expressões "exceto as de competência do juizado de instrução" constante do art. 135-B definido no art. 31 do substitutivo e a expressão "no juizado de instrução ou" constante do texto do art. 80, do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) (PEC15195)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Destaque pelo Bancada do PSDB

31/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Adiada Votação

06/03/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado