_Competência, órgão executivo de trânsito, (DETRAN), Município, implantação, controle, fiscalização, radar eletrônico, peso, velocidade, trânsito.
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier
| SBT 3 CVT => PL 4697/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4697/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 04/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica o art. 21 e o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre as competências, respectivamente, dos órgãos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito dos municípios. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, competência, órgão executivo rodoviário, União Federal, Estados, (DF), Municípios, fiscalização, trânsito, aplicação, advertência, multa, notificação, infrator. _Competência, órgão executivo de trânsito, (DETRAN), Município, implantação, controle, fiscalização, radar eletrônico, peso, velocidade, trânsito. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/09/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/09/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CVT, pelo Dep. Nelson Bornier | |||||||||||||||