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REC 95/2007 => PL 334/2007
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 334/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 05/09/2007
Ementa
Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº  334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Miro Teixeira, do PL 334/2207.
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas ao Recurso 95/07.
10/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1653/2007, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer nos termos regimentais, a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 95 de 2007."
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 1653/07: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1655/2007, pelo Dep. Chico Lopes e outros, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento."
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 1655/07: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1662/2007, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa e outros, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007."
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 1662/07: "Defiro a retirada das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1663/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007."
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 1663/07: "Defiro o acréscimo das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1665/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007."
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto ao REQ 1665/07: "Defiro o acréscimo das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
13/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD de 13/09/07 PÁG 45980 COL 01.
27/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 1752/2007, pelo Dep. João Carlos Bacelar e outros, que "requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial."
17/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1752/2007 => REC 95/2007 => PL 334/2007, nos termos do artigo 104 e 114, inciso VII, do RICD
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER