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EMC 1/2007 CFT => PL 574/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 574/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - DEM/PI 05/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Mussa Demes