Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim
| SBT 1 CME => PL 1483/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1483/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Simão Sessim - PP/RJ | 05/09/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Equipara a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra ao valor total devido aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código de Mineração, equiparação, valor, compensação financeira, royalties, proprietário, solo, resultado, lavra de minério, aproveitamento, recursos minerais, destinação, Estados, (DF), Municípios, (DNPM), (Funai), Ministério da Marinha. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Simão Sessim | |||||||||||||||