Imprimir

MSC 645/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 267/2007
Origem: AV 892/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à RÁDIO FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2007 Tranformada em : TVR-267/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 645/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à RÁDIO FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catarina, Estado do Ceará."
05/09/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-267/2007
11/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45495 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 645/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2007 Tranformada em : TVR-267/2007