MSC 642/2007

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 264/2007

Origem:

AV 889/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/09/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão snora em freqüência modulada na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2007

Tranformada em : TVR-264/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 642/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão snora em freqüência modulada na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro."

05/09/2007

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-264/2007

11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45492 COL 02.