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PRL 2 CCJC => PL 3875/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3875/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 05/09/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 497/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 497/2003, apensado.
Tramitação
Data Andamento
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 497/2003, apensado.