| REQ 17/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 558/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paulo Bornhausen - DEM/SC | 04/09/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806) Apresentação do REQ 17/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 17/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "requer que seja convidada a Sra. Salette Lemos, Jornalista e Comentarista Econômica, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal." | |||||||||||||||||||||