REQ 55/2007 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ayrton Xerez - DEM/RJ

04/09/2007

Ementa

Requer a criação de Sub-Relatoria para análise da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade no sistema carcerário, identificando entraves ao seu efetivo cumprimento e sugerindo possíveis alterações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Apresentação do REQ 55/2007 CPICARCE, pelo Dep. Ayrton Xerez, que "requer a criação de Sub-Relatoria para análise da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade no sistema carcerário, identificando entraves ao seu efetivo cumprimento e sugerindo possíveis alterações."

11/09/2007

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

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Retirado de pauta pelo autor.