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PL 1944/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 04/09/2007
Ementa
Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, Marketing, publicidade, propaganda, Conselho Regional, Conselho Federal, responsabilidade, autor, autoria,  projeto, plano, criação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1226/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223/2017/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



05/09/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
04/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1226/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20 09 07 PÁG 48098 COL 01,
20/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015.
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 1944/2007, apensado, em face do arquivamento do PL 1226/2007, principal.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 912/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
18/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  223/2017/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1944/2007    Emendas apresentadas
PL 1944/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2007 Apense-se à(ao) PL-1226/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1944/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1944/2007 Substitutivo 17/05/2011 Esperidião Amin Disciplina o exercício profissional de mercadólogo, e dá outras providências.
SBT 2 CCJC => PL 1944/2007 Substitutivo 16/12/2015 Esperidião Amin Disciplina o exercício profissional de marketing (mercadólogo), e dá outras providências.
RDF 1 CCJC => PL 1944/2007 Redação Final 31/08/2017 Luiz Fernando Faria
PARF 1 CCJC => PL 1944/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 1944/2007 Substitutivo 01/12/2008 Filipe Pereira Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.
PL 1944/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 270/2011 => PL 69/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Felipe Bornier Requer o desarquivamento de proposições.