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SUG 48/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3769/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 04/09/2007
Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera a redação de alguns artigos do Código Penal Brasileiro, além de criar outros tipos penais.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3769/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 48/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que altera a redação de alguns artigos do Código Penal Brasileiro, além de criar outros tipos penais."
26/09/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
16/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação.
15/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 3769/2008.