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PL 1932/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11964/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
04/09/2007 |
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Ementa |
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Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a composição para 13 (treze) Juízes Togados. |
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Indexação |
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Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Décima Oitava Região, sede, Município, Goiânia (GO), Goiás, aumento, criação, cargo, Juiz do Trabalho, Juiz Togado Vitalício, nomeação, Presidente da República. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11964/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 1932/2007, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências." |
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04/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 294/2007 (TST.GDGSET.GP), que submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei, objetivando a alteração do número de membros do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, sediado em Goiânia - GO. |
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06/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45544 COL 02. |
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12/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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20/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
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04/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
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09/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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16/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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13/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas |
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• |
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária. |
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19/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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11/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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17/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Paes Landim. |
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19/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim |
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25/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. |
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31/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 41/2009-CCJC. |
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31/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11136 COL 01, Letra A. |
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06/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 16:26 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26). DCD 07 05 09 PAG 17483 COL 02. |
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• |
Inversão de pauta por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o PL 451-A/95, item 3 da pauta, passe a ser apreciado como item 4, e o PL 1.932-A;07, item 4 da pauta, passe a ser apreciado como item 3. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). DCD 07 05 09 PAG 17486 COL 01. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1932-B/07). DCD 07 05 09 PAG 17487 COL 01. |
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12/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 417/09/PS-GSE. |
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17/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 930/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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03/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11964/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02. |
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14/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.279/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 26/08/09 PÁG 44035 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1932/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1932/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1932/2007 |
Parecer do Relator |
11/12/2008 |
João Campos |
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Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 1932/2007 |
Substitutivo |
11/12/2008 |
João Campos |
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Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. |
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VTS 1 CCJC => PL 1932/2007 |
Voto em Separado |
24/03/2009 |
Paes Landim |
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Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. |
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PAR 1 CCJC => PL 1932/2007 |
Parecer de Comissão |
25/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1932/2007 |
Parecer do Relator |
13/11/2008 |
Aelton Freitas |
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Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 1932/2007 |
Parecer de Comissão |
19/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 1932/2007 |
Parecer do Relator |
04/10/2007 |
Sandro Mabel |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 1932/2007 |
Parecer de Comissão |
09/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 1 => PL 1932/2007 |
Redação Final |
06/05/2009 |
João Campos |
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Redacao Final |
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