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ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7431/2006
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CEC => PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 03/09/2007
Ementa
Emenda Modificativa ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira
Tramitação
Data Andamento
03/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira