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MSC 637/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 564/2008
Origem: AV 884/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/09/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 637/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003."
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45904 COL 02.
13/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
26/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
02/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
23/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
30/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti
• Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
07/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
14/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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