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PDC 1481/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 90/2003
Origem: TVR 1149/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 05/11/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Extrema Comunicações FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 90/03. DOFC 17 04 03 PAG 06 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
12/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Publicação Inicial no DCD de 1/11/2001.
13/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Robson Tuma
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 327/2002-CCJR.
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/04/02, Letra A, Encerramento.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 02.
DCD 24 04 02 Pág 19962 Col 02.
03/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of. SGM-P 502/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
06/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
08/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Aldir Cabral
• Recebida a Redação Final.
14/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/333/02.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 90/03. DOFC 17 04 03 PAG 06 COL 01.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo Guia 77/2003