SBT 1 CAPADR => PL 1253/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1253/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA

30/08/2007

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Explicação da Ementa

Estabelece normas para conservação e proteção da biodiversidade aquática.

Indexação

Alteração, Código de Pesca, Lei da Política Ambiental do Meio Ambiente, Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos, definição, nomenclatura, critérios, realização, pesca, exigência, licença, autorização, permissão, concessão, licença ambiental, aqüicultura, competência, (SISNAMA), fixação, normas, proteção, biodiversidade, fauna aquática, conteúdo, Plano de Recursos Hídricos, conservação, bacia hidrográfica, revogação, dispositivos, decreto-lei federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves